O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta segunda-feira (10) pela perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão tão logo se esgotem todos os recursos. Pela manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar a decisão do Supremo. Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Com o voto de Marco Aurélio, o placar da votação sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três ministros, até o momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Para ele, após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última palavra cabe à Câmara, que abrirá um processo disciplinar contra o congressista.
O julgamento foi interrompido logo após o voto de Marco Aurélio Mello e será retomado na quarta-feira (12) com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte. Em vários momentos dessa discussão, ele já sinalizou que acompanhará a proposta de Joaquim Barbosa. Celso de Mello disse que foi o próprio relator quem lhe pediu para deixar para votar somente na quarta.
Para Marco Aurélio, a Câmara tem apenas de declarar a perda de mandato do parlamentar. Segundo o ministro, o direito à ampla defesa já foi assegurado ao parlamentar durante a instrução do processo do mensalão. "O primado do Judiciário afasta por completo a possibilidade de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição em si política", afirmou.
O ministro considerou que seria uma "situação jurídica de absoluta incongruência" o Supremo condenar deputados por crimes contra a administração pública e não determinar a perda dos mandatos deles na Casa Legislativa. "A perda do mandato dos deputados (...) não passa, é impensável, pela submissão de uma deliberação da Câmara dos Deputados", disse.
NADA CONTRA A VOTAÇÃO DOS MINISTROS... MAS COM CERTEZA PROVA QUE DINHEIRO COMPRA TUDO... COMPRA VOTO... COMPRA CONSCIËNCIA... COMPRA LIBERDADE....
ResponderExcluirDE NADA VALE A CONSTITUIÇÃO... AFINAL TODOS OS PRESOS PODEM SER DEPUTADOS... OU SENADORES... OU ATÉ MESMO GOVERNADORES... E A FICHA LIMPA... DE NADA VALE O QUE A FICHA LIMPA TORNA UM POLITICO INELEGIVEL?????
E O PRESIDENTE DOS DEPUTADOS MARCOS MAIA... SE JULGA NO DIREITO DE FALAR GROSSO...
ResponderExcluirCLARO QUE QUER APARECER PARA QUE O POVO DË VOTO A ELE NA PROXIMA ELEIÇÃO E TAMB[EM TER A CHANCE DE GANHAR ALGUM DINHEIRO DOS MENSALEIROS... AFINAL QUEM DEFENDE TAIS MENSALEIROS... APENAS QUER GARANTIR A SUA FUNÇÃO PARA FUTURO APOIO DO PT... E DA DILMA.... QUEM TEM TEM MEDO... PRINCIPALMENTE NA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS... E A QUEM PODEMOS CONTAR PARA O FUTURO?????
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ResponderExcluirJOAQUIM BARBOSA... FUTURO PRESIDENTE DO BRASIL...
ResponderExcluirFOI ASSIM QUE TODOS NÓS BRASILEIROS DECENTES SONHAMOS...
QUIÇAS QUE TODOS BRASILEIROS DECENTES E VERDADEIROS PATRIOTAS AINDA VOTEM...
E VOTEM NESTE BRASILEIRO QUE NÃO TEM MEDO ... VENCEU BARREIRAS ATÉ CHEGAR ONDE CHEGOU...
FALA FLUENTEMENTE 6 LINGUAS ALEM DA LINGUA PORTUGUESA... CULTO E MERECEDOR DE NOSSOS RESPEITOS...
VAMOS COMEÇAR A INCENTIVAR QUE TENHAMOS NELE A ESPERANÇA DE UM BRASIL MELHOR...
AQUI E HOJE ESTAMOS COMEÇANDO A VIVER UM NOVO BRASIL... DEPENDE APENAS DE NÓS VERDADEIROS BRASILEIROS!!!!
O empresário Marcos Valério disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais não-especificadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso às declarações de Valério e trouxe detalhes das denúncias na edição desta terça-feira. Ainda de acordo com a publicação, o ex-presidente deu "ok" para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada, em reunião no Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
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Os recursos provenientes do mensalão teriam sido depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, espécie de "faz-tudo" do presidente Lula, segundo o jornal. Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. O empresário afirma que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados para defendê-lo no processo foram pagos pelo PT e relatou a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André da gestão Celso Daniel. Em outra parte do depoimento, Marcos Valério diz que o diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto o teria ameaçado de morte caso ele "contasse o que sabia". Valério conta, ainda, que repassou R$ 512.337 do esquema para financiar a campanha de Humberto Costa (PT) ao governo de Pernambuco, em 2002. O senador nega
O mensalão do PT
ResponderExcluirEm 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
ResponderExcluirA então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
ResponderExcluirA ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
TAI... AS PROVAS DE QUE TUDO O LULLA SABIA... E CLARO O CHEFE SO PODE SER ELE... MAS PORQUE ASSUMIR... SE EXISTEM TOLOS EM ACREDITAR SEMPRE QUE ELE É INOCENTE.... TAL FATO DA ROSEMERY ESTAR AI CANTANDO DE GALINHA E SAIR POR CIMA DE TUDO... POIS NINGUÉM QUER PROCESSA-LA... POIS ELA SABE DEMAIS... ATÉ DO TOFOLLI COM CERTEZA DO LEVANDOSVSKY TAMBÉM...
TAI ... TUDO VIRANDO PIZZA.... COMO DIZIA O BORIS CASOY... ISTO É UMA VERGONHA.... MAS UMA VERGONHA NACIONAL ... IMPLODIR OS PREDIOS DO CONGRESSO.... NÃO TERIAMOS PREJUIZO NENHUM... APENAS LUCROS... POIS O PAIS SE LIVRARIA DOS PIORES REPRESENTANTES QUE A NAÇÃO TEVE NESTES 123 ANOS DE REPUBLICA... DOS QUAIS DURANTE OS MILITARES.... AINDA FOMOS FELIZES E NÃO SABIAMOS!!!!
Data: 22 de outubro, ao condenar por formação de quadrilha o núcleo de comando do PT, o mesmo que apóia Fernando Haddad.
ResponderExcluir"São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o pais em dois segmentos estanques: o da corrupção, seduzido pelo projeto de poder, e a grande massa comodata, que, apesar de mal exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir",
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELO